sexta-feira, 31 de julho de 2015

Estão confundindo tudo

“Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”.

Esta tese foi assentada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro passado ao dar provimento a um Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida.

Os ministros entenderam que, ainda que ofensivas, as palavras proferidas por vereador no exercício do mandato, dentro da circunscrição do município, estão garantidas pela imunidade parlamentar conferida pela Constituição Federal, que assegura ao próprio Poder Legislativo a aplicação de sançõe
s por eventuais abusos.
Pois bem, em eventuais abusos a própria casa pode sancionar o edil mirim. A tribuna foi criada para que o parlamentar pudesse contestar algo no período ditatorial, era um lugar onde mostrava o contraditório, onde era exposto pensamentos contrários ao regime militar sem ser punido.

Hoje, a tribuna serve mais para desafetos, sem base de fundamento nas sustentações orais, parlamentares esbravejam seus ranços pessoais sempre acobertados pela tutela da tribuna, atos que, por não aguçarem a curiosidade popular, termina por afastar os amantes da política dos auditórios das casas legislativas.
Lembro, e não faz tanto tempo assim, de oradores como Gilvan Freire, Marcondes Gadelha, homens que por força de perssuação em suas oratórias, contagiavam interlocutores e lotavam os auditórios das casas legislativas, em respeito aos patrões (o povo) analisavam, pesquisavam e convenciam em debates eloquentes, todavia, respeitosos. Depois não precisavam contrapontear a sí próprio de suas falas.

Paulino Lima - Jornalista - Acadêmico de Direito.

Fim do prazo para lixões

Termina neste sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.
Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.
Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.
Os municípios que não terão o aterro sanitário a tempo de se enquadrar na lei estão espalhados por todas as regiões do Brasil. No Paraná, por exemplo, há cidades que até dois meses atrássequer haviam apresentado um plano de adequação. Uma saída para os pequenos municípios paranaenses pode ser a formação de consórcios para uso conjunto dos aterros, para evitar que cada localidade tenha que arcar com os custos de ter o seu próprio.
No Rio Grande do Norte, somente Mosssoró e a Região Metropolitana de Natal têm aterros. Situação semelhante vive  Rondônia, onde só Ariquemes e Vilhena já se adequaram. A capital, Porto Velho, já escolheu o local de seu novo aterro, mas as obras ainda não começaram. Em Alagoas, dos 102 municípios, apenas a capital conseguiu acabar com o lixão e criar um aterro, como previsto na lei.

Onde foi parar o Brasil da campanha política

Onde foi parar o Brasil da campanha política.
Dilma reconheceu a crise, e pode ajuda.
Em uma crise de sincericídio com os governadores, Dilma entendeu e afirmou que os Brasileiros estão sofrendo, e pede ajuda para sair da crise; com todo respeito, pergunto, "onde foi parar aquele Brasil maravilhoso da campanha eleitoral" onde tudo funcionava e o contraditório era inveja da oposição.
Sete meses bastaram para que as verdades viessem a tona, uma verdadeira falta de respeito de respeito com os brasileiros e com os brasileiros eleitores, a atitude da presidente da república pode ser comparada a venda de um carro que aparentemente está perfeito, quando você compra, ele tem inúmeros problemas, ou seja, fomos enganados.
Em minha modesta opinião, os governadores não deveriam ter aceito a convocação para a reunião com a senhora Dilma sem ela antes, assinar um termo de culpa pelas mentiras apregoadas na eleição, mentiras que levara o país ao buraco como ela mesmo reconheceu.
Paulino Lima

quarta-feira, 29 de julho de 2015

O Princípio da Impessoalidade

Como acadêmico de Direito, me sinto na responsabilidade de informar o que já aprendemos. Não existe esse negócio de governo de Fulano, ou de sicrano, o que existe é a administração pública.
É muito comum encontrar apaixonados por cores partidárias ou pessoas que detêm um emprego político travando batalhas pessoais nas redes sociais para defender sua sardinha, todavia, a Constituição federal é bem explicita com relação a isso.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
O princípio da impessoalidade visa a neutralidade e a objetividade das atividades administrativas no regime político, que tem como objetivo principal o interesse público. Este princípio traz consigo a ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao administrador que esteja no exercício da atividade administrativa. A pessoa política é o Estado, e as pessoas que compõem a Administração Pública exercem suas atividades voltadas ao interesse público e não pessoal. O princípio da impessoalidade proíbe o subjetivismo.
Agride o princípio da impessoalidade, o uso da máquina administrativa na promoção pessoal ou política do administrador, transformando a atividade administrativa em personalizada à imagem deste ou do partido que ele representa, este caso está no art. 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e no parágrafo 6º, está a responsabilidade para com terceiro é sempre da Administração.
Art. 37 [...]
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes de administradores, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Paulino Lima - jornalista sindicalizado - Acadêmico de Direito.

terça-feira, 28 de julho de 2015

Duvide-o-dó

Não vejo fundamento nesta composição que envolve o amigo Mineral e a atual chefe do executivo Patoense, Francisca Mota, simplesmente pelo fato de um partido ser o algoz do outro, não se unem, essa tentativa foi frustada no pleito estadual passado, onde o presidente do PMDB o hoje senador Zé Maranhão, preferiu fazer as pazes com Ricardo a uma aliança com Cássio, e olhem que Cássio procurou.
Mineral, que sacrificou uma campanha ganha em louvor de Cássio, agora fará composição de uma chapa contrária a de seu Líder, duvide-o-dó.

Trabalho de Odontologia é eleito o melhor em Congresso Internacional

Toda dedicação e horas de estudo de alunos e professores das FIP foram reconhecidas durante o II Congresso Internacional do Vale do São Francisco e XVII Congresso de Odontologia do Vale do São Francisco. O evento aconteceu de 22 a 25 de julho, em Petrolina, Pernambuco.
 
O trabalho desenvolvido no curso de Odontologia das Faculdades Integradas de Patos foi considerado o melhor entre todas as pesquisas apresentadas no Congresso. O estudo foi baseado em um caso clínico de Reabilitação Oral Superior fazendo uso de porcelanas puras com infraestrutura em zircônia.
 
A zircônia é um biomaterial utilizado na Odontologia valendo-se de sua grande resistência, o que dificulta às fraturas. O trabalho é de autoria dos alunos Gélica Lima Granja, Jhonatan Thiago Lacerda Santos, Aline Andrade Barros, Alan Victor Alves dos Santos e Silvestre Estrela da Silva Júnior, sendo o último responsável pela defesa do trabalho no Congresso, orientado pelo professor Vinicius Santa Cruz.
 
Em Petrolina, o estudo concorreu com outros 38 trabalhos de Instituições de Ensino Superior do todo o país, entre públicas e particulares. A conquista ratifica a importância das FIP no cenário do conhecimento, como uma IES que estimula ao mesmo tempo em que é palco de pesquisas relevantes.



Sou obrigado a concordar

O PT prepara uma reação de peso na volta do recesso na Câmara, para responder a ataques ao ex-presidente Lula nas tribunas de caciques tucanos como Aécio Neves (MG) e Cássio Cunha Lima (PB), ambos ex-governadores.

Segundo a colunista Vera Magalhães, eles vão “partir para cima” e a estratégia será cobrar que a Lava Jato aprofunde investigações sobre a relação das empreiteiras com governos do PSDB em Estados como São Paulo e Minas Gerais.

No último final de semana, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, atacou a capa da revista Veja que tenta incriminar o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato por meio de uma delação.
“Mais uma vez tentam forjar provas contra Lula para impedi-lo de fazer política e de defender o nosso projeto para o Brasil”, afirmou o dirigente petista.

O senador Cássio apenas com uma frase, calou todo alto escalão do PT, ele disse:" Eu fui cassado por muito menos que isso que o PT está fazendo, coerência seria fazer o mesmo com o atual governo". Bem, eu sou obrigado a concordar.
 

Tudo em casa, em família

O prefeito de Santana dos Garrotes, Élio Ribeiro (PT e cunhado de Lenildo Morais) , anunciou, nesta segunda-feira (27), que não irá disputar a reeleição nas eleições municipais de 2016. Ele decidiu apoiar o nome de seu atual vice-prefeito, José Paulo Filho (PMDB), mais conhecido como Dedé de Zé Paulo, tendo como companheiro de chapa (na vice) Zezito Moraes (PT).

Zezito Moraes é presidente do SINTRAF (Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar) e tio do prefeito Élio Ribeiro. Segundo informações, as conversas já vinham sendo mantidas. No entanto, a definição ocorreu durante uma reunião na tarde desta segunda-feira (27) com lideres políticos locais. Entre eles, o prefeito Élio Ribeiro, Elson Ribeiro, Williamson Teotônio, Manoel Teotônio e o ex-prefeito de Santana dos Garrotes Willame Teotônio que, consolidou e apoiou os nomes.
Segundo Clério Nunes (PSB), os dois nomes tem o aval do Governador Ricardo Coutinho e do presidente estadual do PSB Edvaldo Rosas. Com isso, resta agora o bloco da oposição definir sua chapa.


domingo, 26 de julho de 2015

Quando a plebe decide

Plebiscito é a convocação dos cidadãos que, através do voto, podem aprovar ou rejeitar um assunto de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. Previsto na Constituição Federal, o plebiscito, de natureza democrática e participativa, assemelha-se ao referendo, sendo que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta. Já o referendo é convocado posteriormente,cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.
Foram realizados dois plebiscitos nos últimos 50 anos no Brasil: nos anos 1960, a população rejeitou o Parlamentarismo, implantado após a renúncia do presidente Jânio Quadros; o segundo ocorreu em 21 de abril de 1993, para determinar a forma e o sistema de governo do País, entre Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo. Na votação, os brasileiros decidiram manter a República Presidencialista.
Isto posto, pergunto, qual o motivo de não consultar o povo Brasileiro em forma de plebiscito com relação a saída ou não do governo federal, afinal, os políticos eleitos para representar o povo, fazem de tudo, mentem roubam, enganam, só não representam o povo.
Paulino Lima.

sábado, 25 de julho de 2015

Bulling, um problema dos pais.

A responsabilidade civil objetiva da família do menor que pratica bullying, dentro da Escola, já é matéria desvendada. Os pais têm a responsabilidade de indenizar o terceiro que sofreu o assédio moral praticado por seu filho. Inclusive, o Código Civil Brasileiro perpetua o entendimento de responsabilização dos genitores no bojo de seu art. 932, inciso I.
A responsabilidade paterna independe de culpa (CC, art. 933). Está sujeito à reparação do dano, por exemplo, o pai que permite ao filho menor de 18 anos sair de automóvel. Se o filho, culposamente, provoca acidente de trânsito, o lesado tem direito de acionar o pai, para obter indenização. Da mesma forma, responde pelo ressarcimento do dano causado pelo filho o pai que não o educa bem ou não exerce vigilância sobre ele, possibilitando-lhe a prática de algum delito, como incêndio, o furto, a lesão corporal e outros. Em todos esses casos, comprovado o ato ilícito do menor, dele decorre, por via de consequência e independentemente de culpa do pai, a responsabilidade deste.
Porém, não poucas vezes, os ofendidos procuram buscar a responsabilização da instituição de ensino, tendo em vista que a prática do dano moral ocorreu dentro da propriedade escolar, sob a supervisão dos funcionários e professores desta, ou quando, pior, o assédio é cometido por um educador. Nesses casos, a jurisprudência se mostra ainda um pouco indecisa se a responsabilidade da instituição de ensino é objetiva ou subjetiva.
 
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO
 A responsabilidade civil do Estado é uma condição de segurança da ordem jurídica em face do serviço público, de cujo funcionamento não deve resultar lesão a nenhum bem juridicamente tutelado, incidindo na hipótese dos autos o preceito constitucional contido no art. 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal de 1988, nos seguintes termos:
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadores de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de culpa ou dolo.
Visto que as escolas públicas, são administradas por entes estatais, a responsabilidade civil, para a maioria da doutrina em casos de assédio moral nestas instituições é objetiva pela administração ter adotado a teoria do risco. Nelson Nery Junior³ reflete que
É sempre objetiva a responsabilidade da administração, seja comissivo ou omissivo o ato causador do dano. O dano sofrido por um aluno, dentro da escola pública, causado por ato de outro aluno …é indenizável pelo estado pelo sistema de responsabilidade objetiva (STF-RT 733/130, reI. Min. Celso de Mello). No mesmo sentido: STF, 1a T., RE 109615-RJ, reI. Min. Celso de Mello, j.28.5.1996, V.U., RTJ 163/1107 (JÚNIOR, 2011, p. 813)
Na mesma senda, a ilustre professora Maria Helena Diniz aduz:
 A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público funda-se nas suas relações com os administrados na teoria do risco, em razão de comportamentos comissivos e omissivos danosos, caso em que será objetiva (CF/88, art. 37, §6°), e na teoria da culpa, pois nas relações entre Estado e funcionário ter-se-ia uma responsabilidade subjetiva, visto que o direito de regresso da pessoa jurídica de direito público contra o agente faltoso está condicionado à conduta culposa ou dolosa deste. 
 

 

sexta-feira, 24 de julho de 2015

Eu não sabia, um bordão mentiroso

Ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro negocia com o Ministério Público Federal um acordo de delação. Alcançado pela Operação Lava Jato, Léo passou seis meses recolhido a um xilindró em Curitiba. Hoje, arrasta uma tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. Sob o risco de amargar uma condenação que pode devolvê-lo à cadeia, Léo se dispõe a fornecer provas de que Lula patrocinou o esquema que desviou bilhões dos cofres da Petrobras.
Em sua última edição, que vai às bancas neste final de semana, a revista Vejaconta que, em troca de benefícios judiciais, os advogados de Léo Pinheiro, devidamente autorizados pelo cliente, ajustam com a Procuradoria detalhes do acordo de delação que pode estilhaçar o bordão “eu não sabia”. Operador da OAS, Léo tornou-se amigo e confidente de Lula. Em privado, diz que o ex-presidente petista beneficiou-se diretamente dos desvios praticados na Petrobras. 

ADIN

Aprendemos em sala nas aulas de direito constitucional, que empréstimos ou qualquer acordo do Brasil com outros estados, sem o crivo do congresso, será nulo de pleno direito, ou seja:
O Brasil representado pelo presidente da república, senta com outros estados e ajustam qualquer acordo, incluindo empréstimos, repasse de dinheiro etc, no passo a passo, depois desta reunião, esse acordo vem para o crivo do congresso, neste momento, o povo brasileiro representado tomará conhecimento e aprovará ou não, se não houver esse ritual, o ato será passivo de ADIN, pois é inconstitucional, logo, os repasses para Venezuela, Cuba, são atos inconstitucionais.
Apenas lembrando, não estou falando do PT e nem do PSDB, estou mostrando ato inconstitucional
.

Perolas do café centenário

Pérolas que escutamos no café centenário.
Outro dia, tomando uma água no centenário café ( só entro lá quando tenho 3 reais para comprar uma água com gás e um copo de gelo) estava observando os doutores em política de Patos fazendo suas avaliações relacionadas ao pleito eleitoral do ano que vem; Lá, todos já sabem quais serão os eleitos, um tipo de doutoná (mistura de doutores com Mãe Diná).
Bem, um dos doutoná, levantou a voz e disse: "se conseguir 200 mil reais, serei candidato, pois, se não tiver essa quantia (eles chamam de pirão) não ganha", foi a deixa para minha pergunta: "o senhor quer ser candidato para que ? mudança, com certeza não é, pois, se intenta a saída de um suposto parlamentar que compra votos e passa todo o mandato retirando o que investiu em detrimento de legislar, acredito de desta forma, com essa soma de 200 mil que o senhor intenta gastar, vai apenas copiar o que já é parlamentar, ou seja, não haverá mudança, será uma troca de seis por meia duzia.
São as perolas do café centenário.
Paulino Lima.

Amoxicilina não serva mais

Quem nunca ficou com a garganta inflamada, um dente inflamado, ou, uma inflamação qualquer e logo foi medicado pela mão com o medicamento AMOXICILINA, pois bem, ele acaba de sair de circulação.
O Programa de Atendimento ao Consumidor do Ministério Público da Paraíba, MP-Procon, divulgará, nesta sexta-feira (23), uma lista de 23 medicamentos que serão retirados de circulação em farmácias do Estado. O anúncio será na sede do órgão, em João Pessoa.
De acordo com o coordenador do MP-Procon, Glauberto Bezerra, os medicamentos vão de antibióticos a colírio.
Glauberto Nezerra explicou que testes de laboratórios mostraram diversa irregularidades  nos  medicamentos em questão.
Essas irregularidades vão desde falhas na qualidade em alguns lotes, corpos estranhos nos medicamentos e escrito  na  embalagem do que não tem no remédio.
Glauberto Bezerra adiantou que, entre os remédios que sairão de circulação,  estão um que apresenta a fórmula Cinvastatina,  para pressão, e amoxilina (antibiótico).
Amoxicilina (antibiótico - Amoxicilina é um antibiótico β-lactânico de espectro moderado utilizado no tratamento de infeções bacterianas causadas por micro-organismos susceptíveis. Melhor absorvida por via oral do que a ampicilina. Atua por inibição da parede bacteriana.)
Uma medida no meu ver, sem coercitividade levando em conta que as adulterações aqui descrita podem ter causado sérios danos a saúde de muitas pessoas que ao longo da vida, fizeram uso do medicamento com intenção de recuperar a saúde, estavam pondo a saúde em risco.
A ação faz parte do programa de prevenção de acidente de consumo do MP-Procon e terá a participação dos Procons municipais, Conselhos de Medicina, Conselho de Farmácias, Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, Vigilância Sanitária do Estado e Comissão de Saúde e bioética da OAB.
MPPB.

terça-feira, 21 de julho de 2015

Cunha, a dor de cabeça de Hugo Mota

A reviravolta da CPI da Petrobrás nesta última semana deixou um parlamentar de cabelo em pé, o presidente da CPI deputado Hugo Mota. Ocorre que Mota é aliado do deputado Cunha atual presidente da câmara dos deputados que por sua vez, era aliado da presidente Dilma, neste diapasão, transcorria tudo as mil maravilhas entre PT, PMDB e presidência da CPI, então, aparece uma denuncia contra Cunha, pronto, um tsunami invadiu o congresso e a política Brasileira.

O deputado Hugo Mota já mostrou coragem em aceitar uma empreitada que ninguém quis, hoje, ele é mais global que Tony Ramos, observado pela mídia nacional e mundial, um passo fora de ordem e será bombardeado de todos os lados.

A grande mudança nessa decisão de Cunha, é que agora, tanto PT, como PSOL, e todos partidos esquerdista cobrará o mesmo afinco nas investigações contra Cunha, como está sendo feito até agora com petistas, em outras palavras, o presidente Mota será cobrado por aliados de Dilma, e será cobrado pela sua base que é pmdebista, assim como cunha.

A decisão de Cunha em abandonar o barco da presidente traz a tona todos os problemas que estavam engavetados, BNDES, fundos de pensão, transferência de dinheiro para outros países sem o crivo do congresso, pedidos de impeachment. (processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (p.ex., presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (p.ex., ministros do S.T.F.), cuja sentença é da alçada do poder legislativo.) e toda sorte de problemas que o congresso não queria neste momento.
Hugo Mota terá muita dor de cabeça pela frente pois terá que convocar somente aliados doravante para depor na maior CPI da história política Brasileira, o desdobramento desta, com toda certeza influenciará no futuro político do jovem deputado.

Paulino Lima.




segunda-feira, 20 de julho de 2015

Público e notório

A paixão de determinados internautas (claro, com  um dos mais de 200 mil empregos fáceis que tem no país) chega a ser infantil.

Podemos começar o artigo fazendo comparações

O artigo 344 do CPC nos faz saber sobre o público e notório, o que é público e notório, não precisa de provas. Logo, esse indiciados terão que explicar de onde vem, e como vem toda essa dinheirama, pois ninguém doa tanto dinheiro para política sem nada em troca.
Nesse caso, não existe doação, e sim, devolução; as empreiteiras são procuradas pelos políticos, e são beneficiados com obras estatais que serão superfaturadas, logo, esse dinheiro voltará para o politico que a procurou, ou seja, lavagem de dinheiro público.

Segundo:
 o presidente da câmara, o deputado Cunha, antes de rasgar o verbo, era o queridinho do PT, depois do rompimento, passou a ser o golpista; um fato que não pode passar despercebido, ele segurava o pedido de CPI do BNDES, e diversos pedidos de impeachment contra a presidente.

Precisamos deixar de paixões por partidos, é sabido que tanto PT como PSDB e PMDB fizeram campanhas com o meu dinheiro, dinheiro público, e isso é crime, quem comete crime é criminoso e tem que pagar.

domingo, 19 de julho de 2015

Debate novo, qual ?

Neste sábado, 18, a “Reunião Regional do PT” aconteceu em Patos, com a presença de petistas de Espinharas, da Várzea e do Vale do Piancó. Além da pauta previamente definida, foi colocada a pré-candidatura de Lenildo Morais, atual secretário da Agricultura Familiar do Estado da Paraíba, para a Prefeitura de Patos.

“Esse é um importante momento para reunir a militância, construir um debate político novo visando, não só mobilizar, mas organizar o partido na construção política de renovação. E precisamos destacar ainda que foi unânime a escolha de Lenildo Morais como pré-candidato”, destacou Charliton Machado, presidente estadual do PT/PB.


Eu apenas não entendi a frase " construir um debate político novo " .

 O presidente estadual do PT está trilhando pelo mesmo caminho de 04 anos atrás, ou seja, Lenildo pré candidato a prefeito de Patos até ser procurado por um dos partidos que polarizam a política de Patos e formalizar o convite para ser candidato a vice, ou lançar algum Petista a vice e os demais se darem bem. 

Pergunta, Esse é o debate político novo.

sexta-feira, 17 de julho de 2015

O maior espetáculo da Terra

Amigos, onde vamos parar, o senador Collor afirma que se ele se complicar, vai denunciar muitos políticos, ato que caracteriza seu envolvimento mais uma vez com as canalhices política do país. O presidente da câmara dos deputados, Cunha, faz a mesma advertência, deixando a tona que quase todos os congressistas são irresponsáveis (culpa dos eleitores), como se não bastasse, surge mais uma mentira da presidente Dilma, o anuncio do fim de minha casa minha vida (temporário). O anuncio demonstra que a meta que o governo anunciou em campanha eleitoral, era apenas campanha eleitoral.
.O Brasileiro precisa rever seus conceitos, precisa amar mais o país como faz a polícia federal que vem limpando a sujeira praticada pelos eleitores em todo Brasil. Estamos criando, eterizando esses políticos no poder, protótipos de Fidel Castro, o homem que apareceu essa semana, segundo a revista FORBES como o homem de 900 milhões de dólares. E é por que ele é comunista viu, divide a riqueza bem direitinho

Ele vai voltar para o legislativo

Em conversa informal com o Superintendente da STTRANS, Marcos Eduardo, ele adiantou que pretende até setembro terminar toda sinalização das ruas de patos, afirmou também que já existe um plano de mudança do trânsito levando e consideração que os porque infantis voltarão a ocupar as avenidas Sólon de Lucena , Epitácio Pessoa e Bossuet Wanderley, o que será um transtorno para os comerciantes destas três avenidas.

Marcos adiantou ainda que em fevereiro, março, voltará aos trabalhos legislativos, voltará a ocupar uma cadeira na casa Juvenal Lúcio de Sousa para o qual foi eleito, essa decisão, abrirá uma lacuna quanto a ocupação do cargo maior da STTRANS, pois o advogado  Dr.Maurício também irá concorrer vaga na vereança.

E a culpa é da serpente

E Deus disse: Quem te mostrou que estavas nu? Comeste tu da árvore de que te ordenei que não comesses?
Então disse Adão: A mulher que me deste por companheira, ela me deu da árvore, e comi.
E disse o Senhor Deus à mulher: Por que fizeste isto? E disse a mulher: A serpente me enganou, e eu comi.
Gênesis 3:11-13
Assim estão os bandidos travestidos de políticos no Brasil. Depois de ser denunciado, o presidente da câmara dos deputados, o deputado Cunha, agora acusa outros deputados e diz que vai desbulhar tudo que sabe sobre o petrolão caso seja complicado.
Ainda tem gente que defende PT, PMDB, PSDB, continuo defendendo, trata´se de uma gang da mais alta periculosidade.
O art.344 do CPC nos alude que o que é público e notório não precisa de provas, chega a ser indigesto observar nossos políticos presidente, ex-presidentes, senadores, deputados, ministros, todos querendo explicar o inexplicável, defender o indefensável. Lamentavelmente, nosso congresso virou um antro de corrupção ativa e passiva.

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Senado, quem te viu, quem te vê

Na República Federativa do Brasil existem no poder do Estado duas casas que controlam o poder legislativo: a Câmara dos Deputados e o Senado. Você sabia que esta última instituição teve sua origem em Roma, há mais de 2700 anos?
Senado Romano era um conselho de anciões formado pelos chefes dos clãs que habitavam a cidade de Roma. Os clãs eram grupos de pessoas unidos por laços de parentesco, mas continham também escravos e clientes. Estes últimos eram homens livres que viviam da prestação de serviços a esses clãs, obtendo deles proteção, principalmente.
A pessoa mais velha desses clãs, o ancião, ou páter-famílias, era a pessoa que detinha a autoridade dentro dos clãs, controlando a propriedade familiar, incluindo os escravos. O ancião de cada clã era o escolhido para ser seu representante no Senado. A própria palavra Senado deriva da palavra latina senex, que tem o significado de “velho”, ou mesmo de sênior.
Mas qual era a função do Senado, esse Conselho de Anciões? Durante a Monarquia Romana (séculos VIII a VI a.C.), quando foi formado o Senado, sua função era a de debater os assuntos públicos que interessavam aos habitantes da cidade. Apesar do rei no período monárquico acumular as funções executiva, judicial e religiosa, era o Senado que impunha limites ao poder do rei, podendo vetar ou aprovar as leis apresentadas.

A Galinha dos ovos de ouro

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (15), ao analisar propostas de mudança à PEC da Reforma Política, resgatar o mandato de quatro anos para presidente da República, governador, deputado e demais cargos eletivos. Os parlamentares excluíram do texto-base trecho que instituía mandato de cinco anos, o que, na prática restitui o mandato de quatro. No caso de senador, volta a ser de oito anos.
A proposta de emenda à Constituição da reforma política já foi votada em dois turnos pela Câmara, mas os deputados ainda analisam destaques que visam modificar a redação.  A ampliação do mandato para cinco anos para cargos majoritários havia sido uma forma de a Casa “compensar” a aprovação do fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.
Ao analisar o mesmo destaque, os deputados também restituíram a data atual de posse do presidente da República e governadores, que é em 1 º de janeiro. O texto-base havia alterado a data para 5 de janeiro, no caso de presidente, e 4 de janeiro, para governadores.
Defensor de manter o prazo atual de quatro anos, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a ampliação do mandato “afastaria o eleitor do representante”. “Quatro anos é de ótimo tamanho. Não é tão longo que afaste o eleitor do deputado, nem tão pequeno que nos obrigue a submeter a eleições em períodos curtos”, disse.
O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) argumentou que o eleitor precisa ter o direito de mudar de representante em quatro anos, se o governo for ruim. “Imagine o eleitor que tem um mal governante, tem de esperar cinco anos?”, criticou.
Já o PT se manifestou contra manter o mandato em quatro anos. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) argumentou que a ampliação do tempo de governo havia sido uma das condições para que o partido apoiasse o fim da reeleição.
“É um ato coerente que, se a gente muda o sistema para fim da reeleição, que haja mandato de cinco anos. E agora, em uma votação de quórum baixo, aprovamos mandato de quatro anos. Estamos caminhando para um modelo de votação da reforma política que se assemelha a um Frankenstein”, disse o petista.
Mais cedo nesta quarta (15), os deputados derrubaram destaque, de autoria do DEM, que visava manter a reeleição para presidente da República. Com a decisão fica mantida a proibição de dois mandatos consecutivos para todos os cargos majoritários – presidente, governador e prefeito.
No total, desde o início da análise da PEC da reforma política, os parlamentares aprovaram 11 modificações à legislação atual, entre os quais o fim da reeleição e mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos:
– fidelidade partidária;
– prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
– novas regras para projeto de iniciativa popular;
– possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
– emissão de recibo em papel nas urnas;
– fim da reeleição;
– mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação desta quarta)
– redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
– restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
– alteração na data da posse de presidente e governador;
– permissão de doações de empresas a partidos.

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
– instituir o voto facultativo nas eleições do país;
– obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
– autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
– alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
– proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
– proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
– cota para as mulheres no legislativo;
– perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
– criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
– voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
– formação de federações partidárias.

G1

quarta-feira, 15 de julho de 2015

Mineral volta para reserva

Antônio Mineral sai de cena e volta Ricardo Marcelo à Assembleia
Com a volta do deputado estadual Ricardo Marcelo, do PEN, à Assembleia Legislativa da Paraíba nesta terça-feira, dia 14, Antônio Mineral, do PSDB, voltou para a condição de suplente pela coligação que disputou as eleições no ano passado.
Mineral ocupou a vaga de Marcelo durante o período em que este esteve de licença médica, de 120 dias, e ouviu ontem a declaração do titular de que não vai mais disputar mandatos políticos. “Este será o último”, confessou o deputado do PEN, que anteriormente já manifestou o desejo de pular do partido em que se encontra, migrando para uma nova legenda.
Marcelo tem confidenciado aos amigos que se decepcionou com a política. São três mandatos, com dois atos de comando da presidência da Casa de Epitácio Pessoa. Da forma que anda “baqueado” com a política, tenta sua recuperação de saúde, que poderá vir longe das exigências que a política demanda. Continuar comandando as atividades como empresário, há quem afirme que poderia ser bem melhor para ele.
Nesses momentos de instabilidades sentimentais políticas e da busca do vigor físico por parte do ex-presidente da Assembleia, o suplente Antônio Mineral aguarda com certa paciência – meio difícil vindo dele – a próxima convocação para o lugar que ele se sente a vontade em estar.
Difícil também é acreditar que para a sua volta lhe seja emanado o livre arbítrio político já visto como postura de deputado de oposição que se afina muito bem com o governo.
Izaias Nóbrega

terça-feira, 14 de julho de 2015

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz


Partindo do princípio de que suspeição é receio fundamentado, suscetível de se opor à imparcialidade de juiz, representante do ministério público, testemunha, perito etc., em razão de certas circunstâncias ou interesses intercorrentes que possam impedir ou privar qualquer deles da exação no exercício de suas funções. Podemos entender que o encontro do Presidente do STF com a presidente Dilma não poderia ter acontecido, não agora.



O encontro entre Dilma, Lewandowski e Cardozo  não constou da agenda oficial e ocorreu durante a escala que a presidente fez em Portugal antes de ela seguir para Ufá, na Rússia, onde participou nos dias seguintes da VII Cúpula do Brics, grupo de países emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Um fato que culminou com o pedido de desculpas por parte do Executivo; um pedido de desculpas é muito pouco diante do que pode ter acontecido nessa reunião onde existe um clima de total indigestão entre o governo e as leis vigentes no Brasil.

Segundo o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo foi procurado por Lewandowski para que pudesse intermediar o encontro entre o presidente do Supremo e Dilma em Portugal. Cardozo e o presidente do STF estavam no país para participar de encontro com juristas. Segundo a pasta, o encontro não constou da agenda dele porque "não foi programado com antecedência".

Assessoria de imprensa do ministro negou que no encontro, ele, Dilma e Lewandowski trataram da Operação Lava Jato (o que é muito difícil do Brasil inteiro acreditar). De acordo com assessoria, a reunião tratou apenas da preocupação no Judiciário com a "tendência" de a presidente vetar o reajuste.

Acredito que não haja impedimento, mas, suspeição cabe nos processos que envolvam o PT com relação ao ministro Lewandowski pelo fato da intimidade do presidente do STF com a presidente do país, um fato que é vedado pela CPC. No impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em determinado processo por ele analisado, que não é o caso em epígrafe, enquanto na suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum). 

Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: 

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; 

(Dilma não é parte, mas, representa o PT, não tem como separar)

IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;

 (um aumento agora, representa dádiva)

V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

 ( é claro que se eu busco aumento para minha classe, e quem pode me conceder esse aumento é parte interessada nos processos por mim analisado, deixará claro que uma parte será beneficiada)

Paulino Lima.




Quando os governantes perdem a vergonha...

Gente, abramos os olhos, Quando a policia da união está prendendo, fazendo buscas judiciais na residência dos nossos governantes, significa que o nosso país está em péssimas mãos.

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP foram alvos de nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (14).
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a eles, como nas residências de Collor em Brasília e em Alagoas. Os policiais também foram à TV Gazeta,afiliada da TV Globo no Estado nordestino, que pertence à família de Collor; ele é um dos principais acionistas.

Os outros envolvidos foram os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE, hoje senador) e Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).


A ação também investiga o advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz. Os policiais estiveram na casa e no escritório dele, em Brasília.
Ao todo, a polícia cumpre 53 mandados de busca e apreensão expedidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, referentes a processos que correm no STF e que envolvem políticos com mandato –e, portanto, foro privilegiado. Não há prisões previstas.
As buscas ocorrem na residência dos investigados, em seus endereços funcionais, sedes de empresas, em escritórios de advocacia e órgãos públicos.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no sítio de Pizzolatti, na casa da ex-mulher e no escritório e na residência de um ex-sócio. Todos os endereços são em Santa Catarina.

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Estado Brasileiro Laico. Será

De uma maneira geral, o Estado laico é um estado neutro e leigo. Busca-se através dele que uma sociedade de modo geral, mesmo com diversidade de crenças e ideologias, consiga se desenvolver pacificamente, tratando o próximo com o devido respeito, obedecendo a um governo sem posição religiosa definida.

O Brasil é considerado um Estado Laico em virtude de dispositivos constitucionais que amparam a liberdade de religião. Assim, cita-se o artigo 5º, VI, da Constituição Federal que dispõe:

Art. 5º [...] VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Em sequência, cita-se o artigo 19, I, da Constituição mencionada:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
Insta mencionar que o nosso país passou a ser considerado como Estado laico no ano de 1890, através do Decreto 119-A de Ruy Barbosa. A verdade é que a liberdade de crença já existia no Brasil antes do referido Decreto, contudo, a liberdade de culto não era uma realidade.
De lá pra cá, a laicidade no Estado Brasileiro é fruto de grande discussão. Primeiramente é importante lembrar que o próprio preâmbulo da Constituição da República de 1988 faz menção a Deus: “[...] fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
Além disso, em diversos locais públicos, inclusive no Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, existem símbolos religiosos, sobretudo, com relação a Jesus Cristo. Ademais, como meio de esquentar ainda mais o debate, também existe a questão dos feriados nacionais brasileiros embasados em feriados religiosos.
Representam ou não uma ofensa a Constituição e a liberdade de religião daqueles que não são adeptos da religião ligada ao feriado nacional?
Adiante, a mensagem impressa nas cédulas da moeda nacional, “Deus seja louvado”, é alvo de muitas críticas. Não menos importante, há de ser lembrado o privilégio que templos de qualquer culto possuem ao serem isentos de impostos.
Enfim, o debate em torno da ofensa ou não da laicidade em território brasileiro, pelos fatos narrados e por tantos outros, é de grande validade para a discussão da liberdade religiosa, todavia, não pode ser esquecido que a própria Constituição de 1988 assegura o direito ao ateísmo, o que reforça a ideia de um Estado Laico.
Por derradeiro, conclui-se que, em princípio, o Brasil é considerado um Estado Laico desde o ano de 1890, tendo na sua Constituição diversos dispositivos que amparam a liberdade de religião. Contudo, não pode ser negado o fato que muitos fatores colocam a laicidade em risco.
Qual é a sua opinião? A laicidade realmente existe no Brasil?

domingo, 12 de julho de 2015

Temos oito grandes problemas no Brasil.

1 - Bolsa família para 45 milhões de pessoas que são dominadas pelo PT acreditam piamente que é o PT quem faz essa doação, eles não entendem que é o estado que faz o retorno de seus próprios impostos, desta forma o PT faz a manobra, tornando pessoas em fies adestrados para votarem sempre no PT.

2 - São 22 mil cargos de confiança para militantes do PT brigarem nas ruas, esquinas, botecos, redes sociais em qualquer lugar, pago com o dinheiro público, uma espécie de bolsa patrulha, um exército pago para fazer cumprir a agenda do PT e desfazer opiniões formadas e contrárias a cartilha vermelha e pagos pelo cidadão brasileiro para fazerem política para o PT

3 - mais de 40 mil bolsa ditadura, um bolsão que ampara criminosos e terroristas que se apresentam como heróis (como Quevara , Fidel Castro, Maduro e outros), nossos militares que se levantaram contra a invasão comunista de 64, agora, diante da mesma invasão, estão calados. Não queremos a ditadura militar, nem a ditadura do PT, com apoio dos coronéis velhos da política Brasileira como Collor, Sarney, Renan. Na década de 60, Fidel oferecia guerrilheiros para enfrentar o governo, muitos brasileiros foram lideres, incluindo a atual presidente, juntos com seus camaradas, assaltaram bancos, furtaram armas do exercito e hoje passam por heróis, existe algo de muito algo errado na atual situação, Exemplo, como o ex-presidente Lula, grita em voz alta que vai derrubar o juiz federal Sergio Moro, ora, quem é ele para fazer isso, que cargo ocupa, que tipo de autoridade lhe da esse direito, isso não é ameaça, e ameaça não é mais crime.

Quem garante que os 10.000 médicos cubanos não são espiões da família Castro espalhados pelo Brasil, afinal, são miseráveis que suas famílias vivem presos em Ilha que tem um dono, um país onde 70% da população vivem na miséria.

4 - Porque o PT, Lula e Dilma são inimigos mortais da imprensa, acabam de calar a boca de Sherazade, Danilo Gentili, são métodos muito parecido com os dos muçulmanos, mentem descaradamente, sem pudor, e aparecem no cenário como vítimas, o estado Islâmico, apoiado por Dilma, corta cabeça de pessoas como sentença, 110 mil cristãos foram assassinados por causa de sua fé, quando o governo brasileiro apoia os muçulmanos, apoia essa barbárie. O governo brasileiro nunca mencionou uma nota de repúdio com relação ao assassinato de cristãos, embora 80% dos brasileiros sejam cristãos.

5 - Dilma frequente igrejas evangélicas, terreiros de candomblé, catolicista, todavia, não veta nenhuma lei contrária a destruição da família nuclear, o Brasil está assassinando a família, instituição deixada por Deus como herança e o governo, para não perder votos da minoria, faz vistas de paisagem. O partido que cala a mídia, compra o congresso com mensalão, que monta o STF para se livrar de futuras complicações jurídicas. É um partido criminoso.

6 - propagam que tiraram 45 milhões da pobreza, mentira, tiraram da miséria para a pobreza, e la, os escravizam com uma bolsa família miserável que acorrenta a pobreza nos porões do medo, extorquindo a liberdade de votarem em quem quiserem por medo de perderem a bolsa família. Propagam que os trabalhadores é que devem mandar no Brasil, enquanto eles, verdadeiramente querem se perpetuar no poder, ricos, abastados, com o dinheiro público.

7 - Não sei como um metalúrgico aposentado com menos de 40 anos, depois de um mandato de presidente, torna-se um dos homens mais ricos do país, seu filho, ex funcionário de um zoológico, em 08 anos, torna-se um empresário milionário e o ministério público não estranha, ou será que acertou na loteria, bom, pode ser isso.

8 - O Brasil está se tornando aos poucos em uma Cuba, Venezuela e ninguém está prestando atenção, a massa induzida com bolsas isso, bolsa aquilo, bolsa mobília e por ai vai um tipo de isca, uma isca usada para pegar humanos (Brasileiros) .

Eu defendo piamente um basta nos políticos profissionais FHC, Lula ,Dilma, Collor, Sarney, quem já foi presidente e mostraram suas limitações e fraquezas. O erário público precisa respirar, precisa ser gasto com os brasileiros e não com a família e o exército deles.

Paulino Lima.